Garantia, trocas e RMA

Esta política reúne as regras de garantia, RMA, trocas e devoluções da GAMER BLACK. Ela rege a relação comercial entre a GAMER BLACK (fabricante) e seus Distribuidores Autorizados (pessoas jurídicas). Ao realizar um pedido, o Distribuidor aceita integralmente as condições aqui descritas.

As operações com empresas que adquirem mercadorias para revenda possuem, em regra, natureza empresarial e são disciplinadas pelo Código Civil, pelos contratos firmados entre as partes e pela legislação aplicável (artigos 421, 421-A e 422 do Código Civil). A aquisição para revenda não caracteriza, como regra geral, relação de consumo.

Será respeitada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses legalmente admitidas. A relação entre a GAMER BLACK e seus distribuidores não exclui nem restringe os direitos assegurados ao consumidor final.

Todos os produtos de nossa marca própria possuem garantia que varia de 1 a 3 anos, conforme sua categoria, modelo e o especificado na Nota Fiscal e no respectivo termo de garantia.

• Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis, como componentes de informática (artigo 26, inciso II, do CDC). Nos vícios ocultos, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
• Garantia contratual (Gamer Black): o período restante até completar o prazo total anunciado. Ela é complementar à garantia legal (artigo 50 do CDC).

O prazo é contado a partir da data de emissão da Nota Fiscal de compra.

Nenhuma disposição desta política poderá ser interpretada como exclusão ou redução das garantias legais obrigatórias.

• Defeitos de fabricação em componentes eletrônicos e mecânicos;
• Falhas de funcionamento ocorridas em condições normais de uso;
• Reparo ou substituição do produto por outro igual ou de especificação equivalente.

Para máquinas montadas pela Gamer Black:

• A garantia é aplicada individualmente por componente.
• Em caso de defeito, o Distribuidor deve enviar apenas a peça defeituosa para substituição, e não o computador completo, salvo orientação específica.

A garantia será anulada quando a análise técnica, feita de forma individualizada e fundamentada, constatar:

• Dano físico: pinos tortos (sockets), capacitores amassados, componentes riscados ou batidos, quedas e impactos.
• Agentes externos: danos por descarga elétrica, rede elétrica inadequada, contato com água ou umidade, fogo, oxidação ou uso de produtos corrosivos.
• Violação: remoção ou rompimento de selos de garantia, etiquetas ou números de série, produtos abertos ou consertados por pessoas não autorizadas, ou modificações físicas (ex.: troca de dissipadores/coolers sem autorização).
• Imperícia: defeitos causados por erro de montagem do técnico do distribuidor ou do cliente final, ou por uso em desacordo com o manual.
• Desgaste natural: revestimentos, pés de mouse, almofadas e tecidos.

Consumidor final: procure a loja onde comprou o produto ou escreva para sac@gamerblack.com.br com nome, CPF, modelo do produto, descrição do problema, Nota Fiscal e fotos ou vídeo do defeito.

Distribuidor: siga rigorosamente os passos abaixo para produtos com defeito de fabricação:

• Abertura de chamado: enviar e-mail para sac@gamerblack.com.br com cópia da Nota Fiscal e descrição detalhada do defeito.
• Envio de itens: o produto deve retornar completo (caixa original, manuais, cabos e acessórios).
• Frete: na modalidade B2B, o frete de vinda para a Gamer Black é por conta do Distribuidor. Caso o defeito seja constatado como de fabricação, o frete de retorno será por conta da Gamer Black. Nos casos em que a lei atribuir ao fornecedor esses custos, a lei será respeitada.

O processo compreende identificação do produto, avaliação técnica, verificação das condições de utilização e adoção das medidas cabíveis conforme a legislação e as condições de garantia.

A GAMER BLACK poderá solicitar informações e documentos razoavelmente necessários para identificar o produto, verificar a aquisição e analisar a reclamação, sem impor exigências incompatíveis com os direitos legais.

Os procedimentos internos de RMA não afastam a responsabilidade dos fornecedores nas hipóteses previstas em lei, inclusive a responsabilidade solidária prevista no artigo 18 do CDC.

Operamos com Frete FOB (responsabilidade do comprador). Veja todos os detalhes em Como funciona nosso frete.

• Recusa no ato: se a embalagem estiver violada ou avariada pela transportadora, o Distribuidor deve recusar a entrega e registrar o motivo no verso do CT-e.

A ausência de comunicação imediata não implicará renúncia automática a direitos legalmente assegurados, especialmente em situações envolvendo vícios ocultos.

Nas operações com frete FOB, encargos, riscos e responsabilidades seguem as condições contratuais, sem afastar obrigações legais de natureza obrigatória.

Consumidor final (pessoa física): o direito de arrependimento de 7 dias (artigo 49 do CDC) é respeitado nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet.

Distribuidor (CNPJ): nas compras para revenda, o direito de arrependimento do CDC não se aplica automaticamente. Devoluções por arrependimento de compra de estoque estão sujeitas à análise comercial e podem incorrer em taxas de reestoque.

Em conformidade com o artigo 31 do CDC, a GAMER BLACK fornece informações adequadas, claras e precisas sobre os produtos, incluindo:

• Especificações técnicas e funcionalidades;
• Compatibilidade com equipamentos e plataformas;
• Capacidade, desempenho e limitações de utilização;
• Instalação, armazenamento e conservação;
• Precauções de segurança e riscos relevantes;
• Condições e procedimentos de garantia.

Orientamos distribuidores e revendedores a manter informações atualizadas e a evitar anúncios com características ou promessas não comprovadas.

Distribuidores e revendedores devem observar a legislação aplicável, especialmente a emissão dos documentos fiscais obrigatórios, a veracidade das informações publicitárias e o atendimento dos direitos dos consumidores, mantendo canais para reclamações, garantia e informações técnicas.

Barreiras fiscais (marketplaces): a Gamer Black é fabricante. Não nos responsabilizamos por retenções de mercadorias em barreiras fiscais (SEFAZ) causadas por irregularidades cadastrais do Distribuidor. Eventuais taxas de regularização são de inteira responsabilidade do Cliente PJ.

• SAC: sac@gamerblack.com.br
• RMA (distribuidores): sac@gamerblack.com.br
• Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

Esta política deve ser interpretada em conjunto com os contratos comerciais, termos de garantia e demais documentos aplicáveis, e é regida pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

Nenhuma disposição poderá limitar direitos indisponíveis ou afastar responsabilidades estabelecidas pela legislação brasileira. A GAMER BLACK poderá atualizar esta política, respeitando obrigações já constituídas e os direitos legalmente protegidos.

Não é só hardware. É instinto.